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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento.
A FADO NIGHT TOUR está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do sítio web www.fadonighttour.com, adiante referido por "website", propriedade de FADO NIGHT TOUR.
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A FADO NIGHT TOUR está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Responsável pelo tratamento dos dados
A FADO NIGHT TOUR é o responsável pela recolha e posterior tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização neste website.
Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento e deverão ser apresentados pelo endereço eletrónico info.booking@fadonighttour.com .
Encarregado de Proteção de Dados
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Conservação dos dados pessoais
Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.
Os dados serão conservados apenas pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos.
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O titular dos dados pessoais, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:
1- A exercer perante o FADO NIGHT TOUR : direito de informação; direito de acesso; direito à retificação dos dados inexatos; direito de apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à minimização dos dados; direito de se opor ao tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito à não sujeição a decisões individuais automatizadas; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
2- A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados: direito de apresentar exposições;
3- A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação;
4- A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
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Legislação aplicável
Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
• Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento: Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
• Artigo que regula os cookies: artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Ocasionalmente a FADO NIGHT TOUR poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Data da última atualização: 8 de Outubro de 2020.